terça-feira, novembro 23, 2010

Projecto Rebeca



Os resultados finais do Projecto Rebeca vão ser divulgados em sessão presidida por Sua Excelência o Presidente do STJ, Juiz Conselheiro Dr. Noronha Nascimento no próximo dia 3 de Dezembro, na Fundação Eng. António de Almeida, no Porto, às 14:00h.
Vai-se falar do crime de Violência Doméstica, de pulseiras electrónicas, e da detenção e medidas de coacção urgentes no âmbito da Lei 112/2009.
Está prevista ainda a presença da Eurodeputada Espanhola Cármen Romero, coordenadora dos trabalhos que levaram à adopção da Ordem Europeia de Protecção às Vítimas de Violência Doméstica.
Para mais informações e programa detalhado vá ao site www.apmj.pt

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