Direitos da Criança: Era Uma Vez.. de A. Reis Monteiro

Direitos da Criança: Era Uma Vez...

A. Reis Monteiro

Editora: Almedina

Colecção: Psicologia

Tema: Psicologia

Ano: 2010

5ª Bienal de Jurisprudência

Entidades organizadoras: Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Centro de Estudos Judiciários e Ordem dos Advogados vão promover a 5ª Bienal de Jurisprudência.

Dias 28 e 29 de Outubro de 2010.

Local: Quinta das Lágrimas, Coimbra.

http://www.quintadaslagrimas.pt/

PROGRAMA PROVISÓRIO

1º dia:

Sessão de abertura (14h30-15h00)

Mesas temáticas

(15h00-18h00)

Estabelecimento da Filiação

Responsabilidades Parentais

Adopção

2º dia

(10h00-13h00)

Promoção dos Direitos, Protecção das Crianças e Jovens em Perigo

Relações Pessoais com Avós e Irmãos

Alimentos devidos a Menores

Almoço (13h30)

(15H00-18H00)

Direito Internacional das Crianças e Jovens

Processo Tutelar Educativo

Crimes contra Menores

Inscrições:

Centro de Direito de Familia

e-mail: cdf@fd.uc.pt.

D.R., de 31 de Maio de 2010

Lei n.º 9/2010

Permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

536 processos no Tribunal por incumprimento paternal

Em finais de Maio, encontravam-se pendentes no Tribunal de Família e de Menores 536 processos de alterações/incumprimentos das responsabilidades parentais, disse ao JM o juiz-presidente daquele organismo, Mário Rodrigues Silva.

Ler noticia integral no Jornal da Madeira, de 30-05-2010.

Livro: Exercício das Responsabilidades Parentais - O Direito ao Afecto

O evento terá lugar no dia 1 de Junho, pelas 17h30 no Salão Nobre da Ordem dos Advogados, sito no Largo de São Domingos, nº 14, em Lisboa.

Para mais informações clique aqui.

PS, PCP, BE e PEV aprovam alterações ao regime das uniões de facto

Os três projectos vão ser discutidos na especialidade e deverão dar origem a um projecto comum.

Ler noticia integral no Sol, de 28-05-2010.

D.R., de 25 de Maio de 2010

Portaria n.º 282/2010

Aprova os regulamentos dos procedimentos de selecção de mediadores de conflitos para prestar serviços de mediação nos julgados de paz e no âmbito dos sistemas de mediação familiar e laboral e revoga a Portaria n.º 479/2006, de 26 de Maio.

D.R., de 21 de Maio de 2010

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2010

Fixa jurisprudência no sentido de que:

i - Nos termos do n.º 9 do artigo 113.º do Código de Processo Penal, a decisão de revogação da suspensão da execução da pena de prisão deve ser notificada tanto ao defensor como ao condenado.

ii - O condenado em pena de prisão suspensa continua afecto, até ao trânsito da revogação da pena substitutiva ou à sua extinção e, com ela, à cessação da eventualidade da sua reversão na pena de prisão substituída, às obrigações decorrentes da medida de coacção de prestação de termo de identidade e residência (nomeadamente, a de «as posteriores notificações serão feitas por via postal simples para a morada indicada»).

iii - A notificação ao condenado do despacho de revogação da suspensão da pena de prisão pode assumir tanto a via de «contacto pessoal» como a «via postal registada, por meio de carta ou aviso registados» ou, mesmo, a «via postal simples, por meio de carta ou aviso» [artigo 113.º, n.º 1, alíneas a), b), c) e d), do Código de Processo Penal].

CDOA da Madeira: Corrida à Ordem com duas caras

Está animada a corrida ao Conselho Distrital da Ordem dos Advogados (OA). Depois do anúncio da candidatura de José Prada (filho), surgiu ontem mais uma. Jorge de Jesus apresenta-se a sufrágio nas eleições marcadas para finais de Novembro.

A candidatura de Jorge de Jesus vai ser hoje formalmente apresentada, às 17h30, no Museu Frederico de Freitas. O mandatário da lista é o advogado decano, Baltazar Gonçalves.

Ler noticia integral no Diário de Notícias da Madeira, de 28-05-2010.

Prada candidato à Ordem

O advogado José Prada (filho) é candidato à presidência do Conselho Distrital da Ordem dos Advogados (OA). Prada é o actual vice-presidente da direcção liderada por Fernando Campos que não se recandidata nas eleições agendadas para final de Novembro.

Ler noticia integral no Diário de Notícias da Madeira, de 27-05-2010.

Constitucionalidade da actual lei da união de facto passa por um voto

Ler noticia integral no Jornal de Noticias, de 27-05-2010.

Há mulheres que acham "normal apanharem do marido"

Ler noticia integral no Expresso, de 26-05-2010.

Pedro Strecht: "As crianças precisam de paz"

Entrevista do pedopsiquiatra à Revista Única do Expresso, de 22 de Maio de 2010.

Conferência: "Brinquedos por direitos?"

Núcleo da Amnistia Internacional da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa está a organizar a conferência “Brinquedos por direitos?”, no dia 25 de Maio, às 15h00 no Anfiteatro 3, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Como convidados:- Prof. Doutora Helena Marujo (Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da UL)

- Prof. Doutor Melo Alexandrino (Faculdade de Direito da UL)

- Dr. Armando Leandro (Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco)

Entrada livre!

Para mais informações clique aqui.

Mais de 150 mil filhos de pais incógnitos em Portugal

Existem, em Portugal, mais de 150 mil pessoas sem o nome do pai no Bilhete de Identidade. A maioria tem mais de 35 anos, uma vez que ao abrigo da actual legislação esta é uma realidade cada vez mais difícil de acontecer.

Ainda assim, segundo dados do Ministério da Justiça (MJ) fornecidos à agência Lusa, mais de oito mil crianças com menos de 15 anos não têm paternidade definida. "Divergências entre progenitores, comportamentos de risco ou factores sociais [como filhos nascidos de pais não casados antes de 1976] conduzem a que muitas vezes fique omissa a paternidade na declaração de nascimento", refere o MJ. Antes do 25 de Abril, nascer fora do casamento era ser ilegítimo e muitas mulheres suportaram sozinhas a educação das crianças. "O peso da palavra era esmagador e de uma tremenda injustiça. A ilegitimidade era não reconhecer o filho e envergonhar-se de o ter tido", diz o pediatra Mário Cordeiro.

Ler noticia integral no Diário de Noticias da Madeira, de 24-05-2010.

Tribunais com telefones inoperacionais há dois anos

A anedota já circula por entre os operadores judiciários. Sem desprimor para o bom nome da empresa, em bom madeirense 'cisco' significa lixo, mato. Ora, há quase dois anos que nas secretárias de juízes e procuradores, assim como nas secções dos tribunais, foram instalados novos telefones num investimento avultado do Ministério da Justiça.

Ler noticia integral no Diário de Noticias da Madeira, de 24-05-2010.

'Ricos' encobrem maus-tratos

"O fenómeno do maltrato infantil abrange todas as classes sociais, sendo a maior parte dos casos detectados nas famílias de mais baixos recursos económicos". Mário Silva, juiz do Tribunal de Família e Menores do Funchal (TFMF) explica que essa situação deriva do facto de serem as famílias de menores recursos aquelas que são acompanhadas mais de perto das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco.

Ler noticia integral no Diário de Notícias da Madeira, de 23-05-2010.

Representação teatral "O ónus da Justiça"

Elenco: Ana Duarte, Jorge Afonso Madeira e Miguel Gouveia

Auditório do CEHA

Rua das Mercês, nº 8, Funchal

21 de Maio de 2010, pelas 21 horas

(integrado na Semana do Advogado 2010 "Em defesa da cidadania")

Livro "Uma perspectiva da História da Madeira" do advogado Rui Nepomuceno

Lançamento:

Museu Casa da Luz, Funchal

21 de Maio de 2010

18:30

Conferência: As responsabilidades parentais no limiar do Séc. XXI

As responsabilidades parentais no limiar do Séc XXI. A Inexequibilidade das sentenças em sede de Tribunal de Família e a mediação familiar como parte da solução do problema.
Local: Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados Auditório Bastonário Angelo d’Almeida Ribeiro
Data :quinta-feira, 27 de Maio de 2010

Hora: 18:00

As responsabilidades

Procuradora-geral adjunta denuncia lacunas na execução de medidas de protecção de menores

"Considero esta lacuna bastante grave, porque quando se aplica uma medida é para retirar a criança da situação de perigo, mas depois a execução é mais ou menos deixada de lado", afirmou Joana Marques Vidal, que é coordenadora do Ministério Público na Jurisdição de Família e Menores nos Açores.

A procuradora geral adjunta, que falava na abertura do III Encontro das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, na Ribeira Grande, em S. Miguel, frisou que "existe quase que um hiato quanto à verdadeira execução e acompanhamento das medidas aplicadas" aos menores, defendendo a necessidade de "insistir num maior rigor para a aplicação verdadeira da lei".

Ler noticia integral no Destak, de 20-05-2010.

Tribunais podem dar adopção gay

A questão da adopção de crianças por casais do mesmo sexo pode acabar no Tribunal Constitucional e levar ao fim da proibição imposta pela nova legislação. Basta que os casais homossexuais interponham um processo que impugne o acto de recusa da adopção.

Ler noticia integral no Jornal de Noticias, de 19-05-2010.

Conferência Jurídica Internacional Direitos das Gerações Futuras

Dias 27 e 28 de Maio de 2010, em Lisboa.

Anfiteatro 3 da Fundação Calouste Gubenkian.

Mais informações clique aqui.

Dia do Advogado 2010

Hoje é o Dia do Advogado que se comemora no Funchal. As minhas felicitações a todos os advogados.

Programa.

Jornadas Comemorativas "O Bebé e a Criança CDC- 10 Anos a Ajudar a Sorrir"

Organização
Serviço de Pediatria
Unidade de Desenvolvimento da Criança
(C.D.C)

Funchal 21 e 22 de maio de 2010
Local: Hotel C.S. Madeira

Projecto Rebeca: II Colóquio de divulgação e discussão dos resultados "A prova em violência doméstica e o mito da Síndrome de Alienação Parental"

A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas está neste momento a desenvolver o Projecto “Rebeca”, co-financiado pela União Europeia e pelo Estado Português no âmbito da medida 7.3 do QREN/ POPH.
Este Projecto tem por objectivo a análise da tramitação processual, a recolha Jurisprudência e a promoção as Boas Práticas Judiciais na área temática da Violência na Família, tema particularmente relevante após a a entrada em vigor da nova Lei sobre a Violência Doméstica.
Neste âmbito, a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas realiza, no próximo dia 27 de Maio de 2010 às 17.30 horas, no Ateneu Comercial do Porto, o II Colóquio de divulgação e discussão dos resultados da pesquisa efectuada.
Este Colóquio incidirá sobre a temática da prova em Violência Doméstica e o mito da Síndrome de Alienação Parental. Como convidadas para discutir o tema estarão presentes a Professora Doutora Celina Manita, da Faculdade de Psicologia da UP (a prova pericial às vítimas de Violência Doméstica), Dra. Consuelo Barea, Médica (o mito da Síndrome de Alienação Parental) e a Dra. Joana Salinas, Juíza Desembargadora no Tribunal da Relação do Porto (a apreciação da prova em violência doméstica).
A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas gostaria de contar com a sua presença neste colóquio. Salienta-se que a participação no Colóquio, para além de possuir um carácter totalmente gratuito confere direito a Certificado que será emitido no final da actividade.

Estado gastou 19,5 milhões em pensões de alimentos

A Segurança Social gastou em 2009 19,5 milhões de euros em pagamento de pensões de alimentos a crianças cujos pais não podem pagar. Por mês, em média, mais de dez mil crianças recebem a pensão de alimentos através deste Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores (FGADM).

Ler noticia integral no Diário de Noticias, de 17-05-2010.

Madeira: Violência tira 20 mulheres de casa por ano

Entre 2002 e 2009, e só nos casos apoiados pela Associação Presença Feminina, 78 mulheres tiveram de ser recolhidas em casas de abrigo para fugirem aos maridos ou companheiros agressores. Com elas, tiveram também de ser deslocadas 118 crianças, 49 do sexo feminino e 69 do sexo masculino.

Se tivermos em linha de conta os números actuais, fornecidos pela Segurança Social e pela Presença Feminina, podemos concluir que existe uma média de 20 mulheres por ano que são recolhidas em casas de abrigo para ficarem a salvo do agressor. O que só acontece quando as suas vidas correm perigo.

Actualmente, entre aquelas que estão em casas da Segurança Social e as que estão na casa da Presença Feminina, estão deslocadas da residência familiar 13 mulheres e 24 crianças. Sendo de salientar que uma destas mulheres, sem filhos a seu cargo, teve de ser transferida para uma casa de abrigo do continente pelo facto do agressor continuar a representar perigo.

Ler noticia integral no Diário de Noticias da Madeira, de 16-05-2010.

Conferência: Promovendo uma parentalidade positiva: determinantes e consequências

Sexta-feira, 21 Maio 2010, 15:00 - 17:00

Local : Anfiteatro 2, Edifício da Penteada, Universidade da Madeira

Pai paga 10 mil euros por injuriar professora

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação do pai de uma aluna da Escola Secundária Anselmo de Andrade, em Almada, a pagar uma indemnização de 10 mil euros a uma professora, com 20 anos de profissão, por injúrias.

Ler noticia integral no Jornal de Noticias, de 12-05-2010.

Pais pedem para baixar pensões

Tribunais estão a receber mais pedidos para alterar valores de pensões de alimentos por causa da crise.

Ler noticia integral no Diário de Noticias, de 9-05-2010.

Seis processos tutelares educativos pendentes

Há quem diga que os jovens estão cada vez mais agressivos. Há quem os apelide de “juventude rasca”. Mas, para alguns sectores da sociedade, são apenas o espelho das famílias actuais e, como tal, há que saber definir os limites do razoável. Mário Silva, presidente do Tribunal de Família e Menores, diz ao JM que a 7 de Maio estavam pendentes seis processos tutelares educativos. A maior parte dos ilícitos criminais são praticados por jovens da faixa 16-18 anos e por isso se reportam ao sistema penal. Seguem-se os jovens dos 12-15 anos, abrangidos pelo sistema tutelar educativo. Os crimes de furto, roubo, dano, ofensas corporais, ameaças, consumos de bebidas alcoólicas, de estupefacientes, vadiagem e o absentismo escolar são os “comportamentos desviantes” mais comuns que aparecem perante o Tribunal....
Ler noticia integral no Jornal da Madeira, de 10-05-2010.

Seminário no Funchal

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Comissões de Protecção de Crianças e Jovens registaram aumento de casos de negligência em 2009

Ler notícia integral no Destak, de 5-05-2010.

Portugal é considerado o 8º melhor país para ser criança

Ler noticia integral no Destak, de 5-05-2010.

Maioria das crianças para adopção são da China e da Rússia

Ler noticia integral no Público, de 5-05-2010.

Centro Educativo abre no mês de Junho

Ler noticia integral no Jornal da Madeira, de 4-05-2010.

Aumentam adolescentes condenados por crimes violentos

Há cada vez mais jovens condenados por crimes violentos. Juristas defendem alargamento da Lei Tutelar Educativa em vez de misturar miúdos com adultos nas cadeias.

Ler noticia integral no Diário de Noticias, de 3-05-2010.