O PS continua a remeter para o Presidente da República a decisão de suscitar, ou não, a inconstitucionalidade da lei dos casamentos gay. Até lá, manterá o articulado no essencial como está, apesar de ontem os avisos sobre a possibilidade de ele ser inconstitucional terem sido reforçados com uma voz de peso, a do Conselho Superior da Magistratura (CSM).
A proposta "muito provavelmente é inconstitucional", disse o juiz Ferreira Girão, vice-presidente do CSM e falando como seu porta-voz autorizado, ontem, numa reunião da comissão de Assuntos Constitucionais. E sê-lo-á, segundo explicou, precisamente por discriminar os casais do mesmo sexo no direito à adopção, algo que a proposta do Governo, aprovada na generalidade e agora estando em discussão na especialidade, expressamente determina.
A proposta "muito provavelmente é inconstitucional", disse o juiz Ferreira Girão, vice-presidente do CSM e falando como seu porta-voz autorizado, ontem, numa reunião da comissão de Assuntos Constitucionais. E sê-lo-á, segundo explicou, precisamente por discriminar os casais do mesmo sexo no direito à adopção, algo que a proposta do Governo, aprovada na generalidade e agora estando em discussão na especialidade, expressamente determina.
Ler noticia integral no Diário de Noticias, de 21-01-2010.
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