A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas está neste momento a desenvolver o Projecto “Rebeca”, co-financiado pela União Europeia e pelo Estado Português no âmbito da medida 7.3 do QREN/ POPH.
Este Projecto tem por objectivo a análise da tramitação processual, a recolha Jurisprudência e a promoção as Boas Práticas Judiciais na área temática da Violência na Família, tema particularmente relevante após a a entrada em vigor da nova Lei sobre a Violência Doméstica.
Neste âmbito, a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas realiza, no próximo dia 28 de Outubro de 2009 às 17.00 horas, no Tribunal da Relação do Porto, o I Colóquios de divulgação e discussão dos resultados da pesquisa efectuada.
Este Colóquio, que contará com a presença do Procurador-Geral da República, incidirá sobre a análise da tramitação processual até à Acusação, com particular incidência na recolha de prova durante o Inquérito e nas medidas de coação aplicadas. O comentário estará a cargo de profissionais destas duas áreas.
Este Projecto tem por objectivo a análise da tramitação processual, a recolha Jurisprudência e a promoção as Boas Práticas Judiciais na área temática da Violência na Família, tema particularmente relevante após a a entrada em vigor da nova Lei sobre a Violência Doméstica.
Neste âmbito, a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas realiza, no próximo dia 28 de Outubro de 2009 às 17.00 horas, no Tribunal da Relação do Porto, o I Colóquios de divulgação e discussão dos resultados da pesquisa efectuada.
Este Colóquio, que contará com a presença do Procurador-Geral da República, incidirá sobre a análise da tramitação processual até à Acusação, com particular incidência na recolha de prova durante o Inquérito e nas medidas de coação aplicadas. O comentário estará a cargo de profissionais destas duas áreas.
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