A Madeira já tem o seu primeiro balcão único para tratar de heranças e divórcios com partilha, inaugurado segunda-feira à tarde no Edifício 2000, no Funchal. Além da poupança de tempo na resolução deste tipo de processos, é de grande importância a diminuição do valor a pagar por todos os processos.
Na cerimónia, este facto foi destacado pelo presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, António Figueiredo. "São dois balcões quem, no fundo, se destinam a duas áreas distintas", disse. "De novo, traz um atendimento presencial único, algo que até aqui era necessário e forçoso percorrendo diversos organismos da Administração Pública, hoje passar a ser possível neste espaço da Conservatória do Registo Civil do Funchal para legalizar tanto heranças como divórcios com partilha".
Nos processos para heranças é possível realizar a habilitação, fazer a partilha dos bens, promover e liquidar os respectivos impostos e, de imediato, promover e realizar todos os registos necessários de bens imóveis, móveis, participações sociais, independentemente do local onde estes se encontrem (no continente ou nas regiões autónomas), resumiu.
Já nos casos de divórcio com partilha, a simplificação é também a máxima a aplicar. Assim, "todos os actos e formalidades relacionadas com a decisão do divórcio, a partilha dos bens do património conjugal, pagar os impostos devidos e os respectivos registos" são facilitados, salientou.
Por outro lado, quanto a custos, este novo serviço incluído no Simplex e adoptada agora na Madeira, poderá gerar uma poupança superior a 100% do processo tradicional. Será possível, garantiu António Figueiredo, num processo que agora custa 300 euros, por exemplo, poupar entre 1.000 a 1.200 euros.
Ler noticia integral no Diário de Noticias da Madeira, de 30-06-2009.
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