O presidente do Conselho Distrital da Madeira da Ordem dos Advogados, Fernando Campos, afirma que o processo penal pouco poderá fazer em prol do combate à criminalidade se não houver uma forte aposta nas políticas sociais.
À margem de um debate promovido pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses, ontem, no Tribunal Judicial do Funchal, Fernando Campos sublinhou que "enquanto a sociedade não evoluir e as políticas do poder político não tentarem resolver ou minimizar os problemas sociais, em todas as suas várias vertentes, o processo penal ressentir-se-á sempre desses problemas que lhe estão subjacentes". Considera, por isso, que "não é através de mecanismos meramente processuais que se resolverá a criminalidade e se conseguirá apaziguara sociedade".
Ao longo do dia foram debatidos vários temas ligados à Justiça, nomeadamente o da organização judiciária. A este propósito, Manuel Soares, secretário-geral da Associação Sindical dos Juízes, sublinhou que esta instituição poderá vir a apresentar uma proposta para a Madeira.
"Na reforma que está em vigor não está prevista nenhuma solução específica para as regiões autónomas que têm especificidades próprias que não foram ponderadas." Manuel Soares sublinhou que uma das possibilidade é a da concentração de tribunais no Funchal, outra é a do reforço os meios nos actuais. Contudo, afirma que são ideias que estão ainda em estudo.
1 comentário:
Foi excelente o debate! Espero que sejam organizados mais debates do género e com certeza passarei a palavra aos meus colegas, caso isso aconteça.
Reina Pinto
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