Foi aprovada em 2006 e, uma vez em vigor, porque gerou inúmeros equívocos e interpretações, já foi alterada. Equívocos e interpretações, por exemplo, sobre prazos de caducidade de licenças de uso e porte de arma e sua criminalização. A nova lei das armas (Lei n.º 17/2009) é o pretexto para um debate que será promovido a 7 de Julho próximo, no Comando Regional da PSP. Polícia que tem por missão promover acções de formação sobre o uso correcto de armas de fogo. A iniciativa, cujo programa ainda está a ser elaborado, traz à Madeira o director-nacional da PSP, superintendente-chefe Oliveira Pereira. E é provável que a deslocação seja aproveitada para outras diligências e apresentação de cumprimentos às autoridades regionais, dias antes.
A nova lei entrou efectivamente em vigor a 5 de Junho último e agrava as penas para crimes com recurso a armas de fogo em um terço nos seus limites mínimos e máximos.
Ler noticia integral no Diário de Noticias da Madeira, de 25-06-2009.
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