Já se encontra em Belém para promulgação a proposta de lei contra o abuso e exploração sexual de crianças, que condiciona a contratação de pessoas que lidem com crianças e exige a adopção a um cadastro limpo neste capítulo.
Quando entrar em vigor, previsivelmente este Verão, esta lei contribuirá para evitar crimes de abuso sexual , como o que alegadamente terá sido praticado por um professor membro de uma comissão de protecção de menores de Famalicão, detido na sexta-feira. Para que a alteração legal possa ter um efeito preventivo tem de existir, no entanto, registo de práticas ou associações pedófilas no cadastro criminal do candidato ao emprego ou à adopção, o que não parece corresponder ao caso investigado.
Atingidas por este tipo de situações estão mais de mil vítimas, de acordo com o Relatório Anual da Segurança Interna de 2008, tendo sido abertos 1382 inquéritos por suspeita de abuso sexual de menores e feitas 90 detenções, num total de 268 arguidos.
Ler noticia integral no Diário de Noticias, de 22-06-2009.
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