Editora: Almedina
Colecção: Direitos e Deveres dos Cidadãos
Ano: 2009
112 págs.
Índice
1. Casamento, parentesco e afinidade - noções gerais
2. Modalidades e promessa de casamento
3. Efeitos do casamento quanto às pessoas e aos bens dos cônjuges
4. União de facto
5. Pressupostos e impedimentos matrimoniais
6. Processo preliminar de casamento
7. Celebração do casamento e casamentos urgentes
8. Invalidade do casamento
9. Casamento putativo
10. Registo do casamento
11. Doações para casamento e entre casados
12. Modalidades do divórcio
13. Divórcio por mútuo consentimento
14. Divórcio sem consentimento de um dos cônjuges
15. Efeitos do divórcio
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