A presidente do Instituto Português de Mediação Familiar (IPMF), Maria Saldanha Pinto Ribeiro visita a Madeira nos próximos dias 9 e 10 de Março. No dia 10, pelas 9h30 encontra-se com o juiz presidente do Tribunal de Família e Menores do Funchal para troca de ideias sobre a mediação familiar na Região. No mesmo dia, pelas 18 horas terá lugar uma reunião de mediadores na Câmara Municipal do Funchal.
A deslocação à Região será aproveitada para limar algumas arestas sobre a forma como o IIPMF/Delegação Regional e respectivos serviços irão funcionar.
Refira-se que o Sistema de Mediação Familiar (SMF) foi estendido aos Açores e à Madeira a 29 de Dezembro último. Funciona com base numa lista de mediadores, que se deslocam aos locais onde for mais prático realizar as sessões de mediação.
No que à Madeira diz respeito foram assinados protocolos com algumas Câmaras, com o intuito de estas entidades disponibilizarem locais adequados para a realização das sessões de mediação.
A mediação familiar é uma forma de resolver conflitos surgidos no âmbito das relações familiares, de maneira informal, flexível, voluntária e confidencial, não implicando um recurso aos tribunais.
O processo é conduzido por um mediador familiar, profissional habilitado com um curso de formação de mediadores familiares, reconhecido pelo Ministério da Justiça, que promove a aproximação entre as partes em litígio, apoiando-as na tentativa de encontrar um acordo para pôr fim ao conflito.
O SMF permite mediar conflitos em matérias como regulação, alteração e incumprimento do poder paternal, divórcio e separação de pessoas e bens, reconciliação de cônjuge, atribuição e alteração de alimentos, privação ou autorização do direito de uso dos apelidos do outro cônjuge ou da casa de morada de família.
Ler noticia integral em Diário de Noticias da Madeira, de 4-03-2009.
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