Os procuradores do Ministério Público, através do respectivo sindicato, vão iniciar uma vaga de fundo com vista à declaração de inconstitucionalidade do seu novo estatuto. Alegam perda de independência e autonomia.
Em causa está principalmente o facto de, dentro de dois anos - com a plena entrada em vigor do novo mapa judiciário e de um novo sistema nacional de 38 comarcas -, haver novos cargos de chefia intermédia para os quais não está prevista a realização de concurso de apreciação de mérito. Temem, por isso, que os critérios determinantes passem a ser a "confiança", o "conhecimento pessoal" e não o mérito.
Ler noticia integral em Jornal de Noticias, de 9-02-2009.
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