segunda-feira, janeiro 12, 2009

Juízes garantem não temer aplicar preventiva

Os juízes rejeitam que as novas leis penais- em vigor desde Setembro de 2007- tenham criado um sentimento de medo na magistratura ao aplicar a prisão preventiva.
Ontem, o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, voltou a frisar, em entrevista ao Correio da Manhã, que os magistrados judiciais sentem "medo e receio" ao decretar esta medida de coacção mais grave. Já na semana passada, ao DN, o titular do Ministério Público assumia que não se pode passar de "um eventual excesso de prisão preventiva que possa ter existido para uma dificuldade extrema de aplicação dessa medida e, pior ainda, para o receio de a propor ou aplicar".
António Martins, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, rejeita liminarmente essa hipótese: "Os juízes não têm receio de decidir." E vai mais longe: "A nova lei penal prevê que os juízes só possam aplicar a prisão preventiva se previamente o Ministério Público a requerer."
Ler noticia integral em Diário de Noticias, de 12-01-2009.

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