Portaria n.º 1545/2008. D.R. n.º 252, Série I de 2008-12-31
Fixa o valor médio de construção por metro quadrado para vigorar em 2009.
Fixa o valor médio de construção por metro quadrado para vigorar em 2009.
Portaria n.º 1548/2008. D.R. n.º 252, Série I de 2008-12-31
Altera a Portaria n.º 736/2006, de 26 de Julho, que aprova o regulamento de condições mínimas para os trabalhadores administrativos.
Altera a Portaria n.º 736/2006, de 26 de Julho, que aprova o regulamento de condições mínimas para os trabalhadores administrativos.
Decreto Legislativo Regional n.º 45/2008/M. D.R. n.º 252, Série I de 2008-12-31
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2009.
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2009.
(Lei n.º 64-A/2008, de 31.12).
Estabelece o regime de acesso e exercício da actividade de treinador de desporto.
Estabelece o regime jurídico das federações desportivas e as condições de atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva.
Define o regime jurídico a que ficam sujeitos os imóveis adquiridos por um fundo de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH)
Altera para 14 de Abril de 2009 a data da instalação do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro.
Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.
Procede à revisão anual das tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem, bem como dos suplementos remuneratórios, para os trabalhadores em funções públicas e actualiza as pensões de aposentação e sobrevivência, reforma e invalidez.
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