segunda-feira, dezembro 15, 2008

1.725 pediram apoio judiciário este ano



Noticia hoje o Direito de Noticias da Madeira que este ano, até 30 de Novembro último, já foram ultrapassados os números dos anos anteriores.
Foram 1.725 os pedidos de apoio judiciário formulados contra os 1.435 formulados em todo o ano de 2007, 1.343 em 2006 e 1.364 em 2005.
Este ano, do total de 1.725 pedidos formulados, 1.054 foram deferidos (61%). Desses, apenas 979 foram deferidos na totalidade sendo 256 (15%) totalmente indeferidos.
Os números indicam que os indeferimentos baixaram este ano para metade, provavelmente por força da alteração legal (lei n.º 47/2007 menos restritiva do que a que estava em vigor até 1 de Janeiro de 2008 - Lei n.º 34/2004.

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