Cristina M. Araújo DiasEditora: Almedina Ano: 2008
78 págs.
O presente trabalho pretende ser apenas isso: um estudo breve e sucinto das principais alterações introduzidas no regime jurídico do divórcio. Teve por base a minha intervenção no Colóquio "Uma análise crítica do novo regime jurídico do divórcio", organizado pela APMJ e Universidade Católica — Porto, nos dias 23 a 25 de Outubro de 2008, e a preparação de outras sessões de estudo subordinadas ao novo regime jurídico do divórcio que se seguiram
Índice
I. Introdução
II. Os pontos-chave da alteração legislativa
III. A nova lei
1. A mediação familiar e a afinidade
2. Abolição do divórcio com culpa
3. O divórcio por mútuo consentimento
4. O divórcio sem consentimento (suas causas)
5. O exercício conjunto das responsabilidades parentais nas decisões de grande relevância da vida dos filhos
6. O crédito compensatório ao cônjuge pela contribuição (consideravelmente superior) para os encargos da vida familiar - o trabalho doméstico
7. O direito a alimentos do cônjuge
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