Se, por um lado, houve uma evolução em termos jurídicos no que concerne aos direitos das crianças, por outro, depois, em termos de funcionamento do próprio sistema de justiça «ainda há alguma prevalência excessiva do poder paternal sobre os filhos».Quem o afirma é o sociólogo Fernando Oliveira, quando abordado sobre o 19.º aniversário da adopção da Convenção sobre os Direitos da Criança, que se assinalou na passada quinta-feira.Em declarações ao JORNAL da MADEIRA, Fernando Oliveira referiu que a sensibilidade em relação àquilo que são os direitos das crianças tem vindo a crescer, tendo havido uma evolução em termos jurídicos. O nosso interlocutor lembra que «houve uma lei específica de protecção de crianças e jovens» e que nesse seguimento foram abertas as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco em praticamente todos os concelhos do país.Apesar disso, afirma que «ainda nos falta percorrer um caminho ainda um pouco longo». É que, apesar dessa evolução, refere, «em termos depois do funcionamento do próprio sistema de justiça ainda há alguma prevalência excessiva do poder paternal sobre os filhos. Ou seja, na hora de avaliar as situações e de verificar qual é o supremo interesse da criança, como é dito na lei, por vezes os magistrados ainda têm alguma dificuldade em olhar para a lei de protecção como uma verdadeira lei e não uma lei menor». «Dá-se demasiada prevalência ainda ao Código Civil e ao poder paternal», acrescentou.
Ler noticia integral em Jornal da Madeira, de 23-11-2008.
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