Autores: Jorge Duarte Pinheiro
Local de Edição: Lisboa
Local de Edição: Lisboa
Editor: AAFDLISBN:
Lançamento em: Novembro - 2008
696 págs
ÍNDICE ABREVIADO
DIREITO DA FILIAÇÃO:
-Constituição do vínculo de filiação
-Efeitos da filiação
-Extinção do vínculo de filiação
DIREITO TUTELAR
-Protecção de crianças e jovens em perigo
- Protecção dos idosos
DIREITO MATRIMONIAL
- Constituição do vínculo matrimonial
- Efeitos do casamento
- Extinção do vínculo matrimonial
DIREITO CONVIVENCIAL
- Constituição da união de facto
- Efeitos da união de facto
- Cessação da união de facto
- A convivência em economia comum
- Natureza jurídica da união de facto e da convivência em economia comum.
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