O Ministério da Justiça, através do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, celebrou ontem um protocolo com a Câmara Municipal do Funchal que põe um ponto final ao imbróglio que envolvia as referidas entidades em relação ao Palácio da Justiça do Funchal. Com o acordo assinado, o Ministério da Justiça vai suportar os custos das obras de reparação e conservação do edifício, a terem início no próximo ano, para além de ficar responsável pelo pagamento mensal de 12.825 euros à Câmara Municipal pela cedência integral do Palácio da Justiça.
De acordo com José Conde Rodrigues, com a saída da Polícia Judiciária daquelas instalações, o edifício terá novas valências, ainda por designar, tendo em conta que há serviços de Estado na Região que carecem de novas instalações, como é o caso do Tribunal de Família e Menores ou da Direcção Geral de Reinserção Social, que se situa num local arrendado. “Temos de ver o que poderá se justificar mais, em função da saída da Polícia Judiciária do Palácio da Justiça e dos arranjos que serão feitos”, disse.
Ler noticia integral em Jornal da Madeira, de 3-10-2008.
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