segunda-feira, outubro 06, 2008

Magistratura sem quórum

O plenário extraordinário do Conselho Superior da Magistratura (CSM), marcado para despachar "assuntos atrasados", ficou esta semana sem efeito depois de a maioria dos membros eleitos pela Assembleia da República e designados por Cavaco Silva ter faltado.
Dos 17 elementos que integram o órgão de gestão e disciplina dos juízes, apenas dez compareceram à reunião da passada terça-feira, quase todos magistrados, não assegurando o quórum necessário: 12 pessoas.
Ler noticia integral em Correio da Manhã, de 6-10-2008.

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