No início da década de 90 e, por exigência dos próprios magistrados, os seus salários foram indexados aos dos outros órgãos de soberania. Foi estabelecido um tecto salarial no ordenado do presidente da República. E foi assim que o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, órgão de topo da magistratura judicial, ficou a auferir 75% do ordenado do chefe de Estado.
O problema, conforme explica Rui Rangel, presidente da Associação de Juízes pela Cidadania, "é que esse tecto nunca mais foi alterado".
O juiz desembargador explica que, enquanto os titulares dos restantes órgãos de soberania, deputados e ministros, foram "actualizando" as suas remunerações através das verbas destinadas a ajudas de custo e despesas de representação, os "juízes, que não têm direito a nada disso", estão há 16 anos a receber a mesma coisa.
"E os juízes também têm muitas despesas: têm de comprar todos os livros de que necessitam para o exercício da sua função, pois nos tribunais não há bibliotecas; gastam a sua própria luz e telefone, uma vez que muitos deles não têm gabinetes nos tribunais e são obrigados a trabalhar em casa, etc, etc, etc".
O problema, conforme explica Rui Rangel, presidente da Associação de Juízes pela Cidadania, "é que esse tecto nunca mais foi alterado".
O juiz desembargador explica que, enquanto os titulares dos restantes órgãos de soberania, deputados e ministros, foram "actualizando" as suas remunerações através das verbas destinadas a ajudas de custo e despesas de representação, os "juízes, que não têm direito a nada disso", estão há 16 anos a receber a mesma coisa.
"E os juízes também têm muitas despesas: têm de comprar todos os livros de que necessitam para o exercício da sua função, pois nos tribunais não há bibliotecas; gastam a sua própria luz e telefone, uma vez que muitos deles não têm gabinetes nos tribunais e são obrigados a trabalhar em casa, etc, etc, etc".
Ler noticia integral em Jornal de Noticias, de 17-09-2008.
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