A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) estão na fase final das negociações para a contratualização de seguros, de forma a acautelar eventuais indemnizações por erros cometidos no exercício de funções.
Em causa está o novo Regime de Responsabilidade Civil do Estado, que prevê que o Estado possa reclamar dos magistrados o pagamento das indemnizações a que seja condenado – o chamado direito de regresso.
Os dois sindicatos estão em negociações com a mesma seguradora, a Fidelidade – do grupo estatal Caixa Geral de Depósitos, que também está a negociar com os funcionários do Fisco – e, apesar de preferirem, para já, não falar em valores, o CM apurou que o capital seguro deverá variar entre um mínimo de 250 mil euros e o máximo de um milhão.
Em causa está o novo Regime de Responsabilidade Civil do Estado, que prevê que o Estado possa reclamar dos magistrados o pagamento das indemnizações a que seja condenado – o chamado direito de regresso.
Os dois sindicatos estão em negociações com a mesma seguradora, a Fidelidade – do grupo estatal Caixa Geral de Depósitos, que também está a negociar com os funcionários do Fisco – e, apesar de preferirem, para já, não falar em valores, o CM apurou que o capital seguro deverá variar entre um mínimo de 250 mil euros e o máximo de um milhão.
Ler noticia integral em Correio da Manhã, de 30-09-2008.
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