A indemnização por danos morais que o Estado foi condenado a pagar a Paulo Pedroso poderá ser a maior de sempre em casos de prisão ilegal. Uma fonte jurídica contactada pelo JN fez um levantamento ad-hoc de jurisprudência envolvendo condenações do Estado por prisão ilegal.
Diz que contabilizou "uns dez casos", tendo a maior indemnização por danos não patrimoniais - ou seja, morais - encontrada sido de "50 mil euros". A média anda pelos 25, 30 mil euros.
Diz que contabilizou "uns dez casos", tendo a maior indemnização por danos não patrimoniais - ou seja, morais - encontrada sido de "50 mil euros". A média anda pelos 25, 30 mil euros.
Ler noticia integral em Jornal de Noticias, de 3-09-2008.
Sentença da primeira instância- link da ASJP.
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