O regime jurídico do divórcio, vetado pelo Presidente da República a 20 de Agosto, volta a ser discutido no Parlamento a 17 de Setembro, decidiu hoje a conferência de líderes parlamentares.
A maioria socialista ainda não anunciou se vai fazer alguma alteração ao regime jurídico do divórcio, aprovado na Assembleia da República a 4 de Julho com os votos do PS, PCP, BE e Verdes e votos contra do CDS-PP e da maioria da bancada do PSD.
Depois da devolução do diploma, a Assembleia da República pode confirmar o seu voto por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções - bastando para tal os votos da maioria socialista - caso em que o Presidente da República terá de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua recepção.
Ler noticia integral em Destak, de 4-09-2008.
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