quinta-feira, setembro 25, 2008

Divórcio: Lei não é experimentalismo


O primeiro-ministro, José Sócrates, recusou esta quinta-feira que a nova lei do Divórcio seja um “experimentalismo” ou “uma engenharia social”, frisando que se trata de um diploma que retirará aos Tribunais a “sórdida tarefa” de atribuir culpas a “casais desfeitos”.
“É uma lei que honra a boa tradição do PS, somos um partido progessista”, afirmou o Chefe de Governo, no encerramento da conferência parlamentar organizada pela bancada socialista.
Um dos pontos sublinhados por José Sócrates prende-se com o facto de a nova lei “acabar com a culpa com fundamento para o divórcio”. Na sua intervenção, o primeiro-ministro rejeitou que o diploma seja um “experimentalismo” ou uma “engenharia social”, reiterando que segue outras legislações europeias.
Considerando que “o país ficará melhor e a matéria do divórcio ficará melhor regulada”, o Chefe de Governo reiterou que a nova lei “pretende poupar os casas o sofrimento e da humilhação de expor os seus sentimentos, desavenças e intimidade”.
Relativamente ao ponto da responsabilidade parental, que substitui o poder paternal, Sócrates frisou que se trata de introduzir a noção de “responsabilidade de ambos” os pais na educação dos filhos.
Ler noticia integral em Correio da Manhã, de 25-09-2008.

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