Numa decisão invulgar na justiça portuguesa, o presidente do Tribunal da Relação de Guimarães revogou um despacho de uma juíza do Tribunal de Família e Menores de Braga, que entregava a custódia de uma menina ao pai, ausente em parte incerta, em vez de a deixar à guarda da irmã, que já cuida da criança.
O juiz Rui Rangel defende a colocação dos melhores juízes em tribunais de menores, encarregados dos casos humanos mais sensíveis. "As normas nos casos de regulação paternal devem ser flexíveis, os juízes que lideram esses processos devem procurar harmonizar as regras legais com o superior interesse da criança." O problema, para Rui Rangel, é que "a lei continua a estar moldada nos superiores interesses dos adultos e não do menor". Segundo o juiz, o invulgar nesta situação em particular "é o facto de a guarda ser entregue a um irmão, pois são frequentes as decisões que mantêm as crianças no seu ambiente familiar, geralmente com avós".
Ler noticia integral em Diário de Noticias, de 17-08-2008.
Clique aqui para conhecer na íntegra a decisão.
Comentário:
Parece-me salvo melhor opinião que a noticia não corresponde inteiramente ao que foi decidido pelo Tribunal da Relação de Guimarães que apenas decidiu no sentido de a irmã da menor ter legitimidade para recorrer da decisão proferida pelo tribunal de 1ª instância, na sequência de reclamação apresentada perante o Presidente da Relação de Guimarães.
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