Julgar nº 5

Local de Edição: Coimbra

Editor: Coimbra Editora

Lançamento em: Agosto - 2008

108 págs.
- Eric Alt - A qualidade da decisão judicial

- António Henriques Gaspar - O tempo judiciário e a qualidade da decisão

- David Magalhães - Resolução do contrato de arrendamento

DEBATER- Estado Responsável: os novos caminhos da responsabilidade - Mário Aroso Almeida - A responsabilidade do legislador

- Guilherme da Fonseca - Responsabilidade por erro judiciário

- Paulo Marrecas Ferreira - Erro judiciário na jurisprudência do TEDH

- Carla Amado Gomes - Responsabilidade civil da administração por facto ilícito

- Esperança Mealha - Responsabilidade na adjudicação dos contratos públicos

- Mário Pedro Meireles - Responsabilidade penal das pessoas colectivas

DIVULGAR- António Araújo l Miguel Nogueira de Brito - Os alvores do constitucionalismo português

- Luís Bigotte Chorão - Juristas do franquismo