O presidente da República, Cavaco Silva, devolveu à Assembleia da República o diploma que altera o Regime Jurídico do Divórcio, utilizando o chamado 'veto político'.
"O presidente da República decidiu devolver hoje à Assembleia da República o Decreto nº232/X que aprova o Regime Jurídico do Divórcio?, lê-se numa nota publicada no site da Presidência.
"O presidente da República decidiu devolver hoje à Assembleia da República o Decreto nº232/X que aprova o Regime Jurídico do Divórcio?, lê-se numa nota publicada no site da Presidência.
Ler noticia integral em Jornal de Noticias, de 20-08-2008.
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