São muitos os juízes de tribunais de Norte a Sul do país, nomeadamente de Família e Menores, bem como procuradores, advogados e professores de Direito que se preparam para, em conjunto, solicitar ao Presidente que devolva a lei ao Parlamento. O argumento central é que o novo regime vai aumentar substancialmente a litigância nos tribunais, com prejuízo para as partes mais desprotegidas.
Sob total confidencialidade - apenas Cavaco Silva conhecerá os seus nomes - este grupo de profissionais do Direito queixa-se de que o parecer entregue pelo Conselho Superior da Magistratura à Assembleia da República, em Maio, não tenha sido ponderado devidamente pelos deputados.
Sob total confidencialidade - apenas Cavaco Silva conhecerá os seus nomes - este grupo de profissionais do Direito queixa-se de que o parecer entregue pelo Conselho Superior da Magistratura à Assembleia da República, em Maio, não tenha sido ponderado devidamente pelos deputados.
Ler noticia integral em Jornal de Noticias, de 25-07-2008
1 comentário:
O ideal era nunca precisar desta lei ou de outra parecida...
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