O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) recusou esta terça-feira os recursos referentes ao poder paternal da menos Esmeralda Porto, ordenando o cumprimento da decisão da Relação de Coimbra, que obriga à entrega da menor ao pai biológico.
Em acórdão, o STJ decidiu recusar os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela mãe da menor, Aidida Porto, e pelo casal que tem a sua guarda desde os três meses de idade, Luís Gomes e Adelina Lagarto, considerando que foi ao Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) que coube a última palavra sobre quem deve exercer o poder paternal.
O TRC deu razão ao pai biológico de Esmeralda, agora com seis anos de idade, cujo prazo de cumprimento termina no final de Julho.
Entretanto, a mãe da menor e o casal que mantém a sua guarda interpuseram novos pedidos de regulação do poder paternal, que deverão obrigar a realização de inquéritos sobre as condições sócio-económicas das partes.
Em acórdão, o STJ decidiu recusar os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela mãe da menor, Aidida Porto, e pelo casal que tem a sua guarda desde os três meses de idade, Luís Gomes e Adelina Lagarto, considerando que foi ao Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) que coube a última palavra sobre quem deve exercer o poder paternal.
O TRC deu razão ao pai biológico de Esmeralda, agora com seis anos de idade, cujo prazo de cumprimento termina no final de Julho.
Entretanto, a mãe da menor e o casal que mantém a sua guarda interpuseram novos pedidos de regulação do poder paternal, que deverão obrigar a realização de inquéritos sobre as condições sócio-económicas das partes.
Ler noticia integral em Correio da Manhã, de 27-05-2008.
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