4/05/2008 (Domingo)11:00
Tema: Familias de Acolhimento
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Este blog tem como finalidade principal contribuir para o debate sobre as questões legais, jurídicas, psicológicas, sociais e éticas relacionadas com a familia e os menores. É também um espaço aberto para a discussão de todos as questões relacionadas com a Justiça e com o mundo em geral que a vida não é só direito.
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- Lei: Convenção sobre a Cobrança de Alimentos
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- Lei: Convenção sobre os Direitos da Criança
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- Lei: Estatuto dos Magistrados Judiciais
- Lei: Estatuto Politico-Administrativo da RAM
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- Lei: NRAU- Lei nº 6/2006, de 27 de Fevereiro
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- Lei: Regime de Organização e Funcionamento do Conselho Superior da Magistratura
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