O Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo

Luís Duarte d’Almeida, Carlos Pamplona Côrte-Real, Isabel Moreira

Editora: Almedina

Ano 2008

As normas expressas pelos artigos 1577.º e 1628.º, alínea e), do Código Civil - que vedam o acesso ao casamento a pessoas que não sejam de-"sexo diferente" - são inconstitucionais.É esta a opinião jurídica defendida pêlos autores nos três estudos aqui apresentados.

80 págs.