A Assembleia da República aprovou a nova Lei do Divórcio, com os votos favoráveis do PS, PCP, Bloco de Esquerda e ainda sete do PSD, resultado da liberdade de voto dada pelo partido. A deputada socialista Matilde Sousa Franco votou contra, juntamente com o CDS-PP e o restante grupo parlamentar do PSD.
Recorde-se que este projecto de Lei introduz seis alterações fundamentais, entre as quais o fim do «divórcio litigioso» e o «divórcio sanção assente na culpa». Mantém-se o «divórcio por mútuo consentimento», mas já não haverá a necessidade de fazer uma tentativa de conciliação.
Recorde-se que este projecto de Lei introduz seis alterações fundamentais, entre as quais o fim do «divórcio litigioso» e o «divórcio sanção assente na culpa». Mantém-se o «divórcio por mútuo consentimento», mas já não haverá a necessidade de fazer uma tentativa de conciliação.
Fonte: Portugal Diário, de 16-04-2008.
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