Foto: DestakCerca de 560 mil processos ficarão assim abrangidos pelo "CITIUS", o novo portal de Internet que permitirá a circulação electrónica dos processos e a redução das taxas de Justiça.
O programa CITIUS, já a funcionar nos tribunais da comarca de Sintra, permite a entrega de peças processuais cíveis e de trabalho por via electrónica através do site http://citius.tribunaisnet.mj.pt/
Segundo o Ministério da Justiça (MJ), esta nova ferramenta ao dispor de advogados e solicitadores permite que «os processos circulem electronicamente entre tribunais, evita o desperdício de tempo em tarefas inúteis e repetitivas, elimina os custos em deslocações, selos, registos e fotocópias e reduz entre 25 a 50% as custas judiciais», estas a partir de Setembro.
O sistema será aplicado a todas as acções declarativas cíveis, incluindo processos tutelares cíveis e de trabalho, acções executivas cíveis e providências cautelares.
Os mandatários são também informados de diligências e podem consultar todos os actos praticados no âmbito dos processos.
Tendo como base o número de processos entrados em 2006, «a entrega de peças processuais através do 'CITIUS' pode abranger mais de 70% dos processos», o que representa mais de 560 mil, segundo o MJ.
A partir de 30 de Junho este será o único meio de entrega electrónica de peças processuais e documentos e a única via a ser utilizada pelos magistrados judiciais.
O programa CITIUS, já a funcionar nos tribunais da comarca de Sintra, permite a entrega de peças processuais cíveis e de trabalho por via electrónica através do site http://citius.tribunaisnet.mj.pt/
Segundo o Ministério da Justiça (MJ), esta nova ferramenta ao dispor de advogados e solicitadores permite que «os processos circulem electronicamente entre tribunais, evita o desperdício de tempo em tarefas inúteis e repetitivas, elimina os custos em deslocações, selos, registos e fotocópias e reduz entre 25 a 50% as custas judiciais», estas a partir de Setembro.
O sistema será aplicado a todas as acções declarativas cíveis, incluindo processos tutelares cíveis e de trabalho, acções executivas cíveis e providências cautelares.
Os mandatários são também informados de diligências e podem consultar todos os actos praticados no âmbito dos processos.
Tendo como base o número de processos entrados em 2006, «a entrega de peças processuais através do 'CITIUS' pode abranger mais de 70% dos processos», o que representa mais de 560 mil, segundo o MJ.
A partir de 30 de Junho este será o único meio de entrega electrónica de peças processuais e documentos e a única via a ser utilizada pelos magistrados judiciais.
Ler noticia integral em Destak, de 7-04-2008.
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