A associação Bem Me Queres criticou esta quinta-feira a perda de isenção dos processos de adopção de crianças considerando que é «imoral» por dificultar ainda mais um dos possíveis projectos de vida de milhares de crianças institucionalizadas, refere a Lusa.
A partir de Setembro quem avançar com um processo judicial para adoptar uma criança paga inicialmente 576 euros, relativos a custas judiciais que até agora não existiam.
A partir de Setembro quem avançar com um processo judicial para adoptar uma criança paga inicialmente 576 euros, relativos a custas judiciais que até agora não existiam.
«Enquanto que no Código das Custas Judicias actual, e ainda em vigor, na sua línea a) do n.º 1 do artigo 3.º, os processos de adopção são claramente abrangidos pela isenção de custas, no novo Regulamento de Custas Processuais a isenção é contemplada apenas em relação aos menores ou respectivos representantes legais, nos recursos de decisões relativas à aplicação, alteração ou cessação de medidas tutelares, aplicadas em processos de jurisdição de menores (artigo 4.º, alínea i do RCP)», explica.
Ler noticia integral em Portugal Diário, de 3-04-2008.
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