Livro: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÓNIO DAS PESSOAS COM CAPACIDADE DIMINUÍDA (A)

Autor: Paula Távora Vítor
Local de Edição: Coimbra

Editor: Coimbra Editora

Serie/Nº: Direito da Família

Lançamento em: Fevereiro - 2008

358 págs.

TÍTULO I - Breve análise crítica das soluções do ordenamento jurídico português concebidas para a administração do património de pessoas com capacidade diminuída em razão de anomalia psíquica

CAPÍTULO I - Breve análise crítica da tutela e da curatela

CAPÍTULO II - Análise crítica dos regulamentos de administração do património dos doentes mentais internados

TITULO II - Soluções do ordenamento jurídico português à margem da tutela e da curatela

CAPÍTULO I - Protecção contra a actuação da pessoa com capacidade diminuída com fundamento em anomalia psíquica

CAPÍTULO II - Decisores alternativos

TITULO III - Alternativas à tutela e à curatela. soluções a considerar no nosso ordenamento jurídico

CAPÍTULO I - Legitimidade decisória nos processos de instituição de instrumentos de protecção de adultos com capacidade diminuída

CAPITULO II - Alternativas à tutela e à curatela. Soluções a considerar no nosso ordenamento jurídico.