CRIMES CONTRA A LIBERDADE E AUTODETERMINAÇÃO SEXUAL NO CÓDIGO PENAL (OS) - 4.ª Edição Revista e modificada de acordo com a Lei n.º 59/2007, de 4-9

Autor: José Mouraz Lopes
Local de Edição: Coimbra

Editor: Coimbra Editora
Lançamento em: Março - 2008

192 págs.

TITULO I - CRIMES CONTRA AS PESSOAS

CAPÍTULO V - Dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual

SECÇÃO I - Crimes contra a liberdade sexual

lSECÇÃO II - Crimes contra a autodeterminação sexual

SECÇÃO III - Disposições comuns