Inventários demoram mais de três anos a resolver

Um estudo da Universidade Nova de Lisboa revela que, em 2003, na Região, os processos de inventário, casos de heranças, demoraram, em média, 40,91 meses a serem resolvidos. Média que se manteve em 2004 (40,93 meses). Ou seja, mais de três anos.

Os dados constam de um estudo sobre a Justiça Cível apresentado em Janeiro de 2008. Dados que dizem que, em média, em 2003, os processos cíveis foram resolvidos, na RAM, em 17,52 meses. Média que subiu em 2004 para 20,56 meses.

O estudo revela ainda que, nos tribunais de competência genérica do Círculo Judicial do Funchal, em matéria cível, a taxa de litigância era de 5.19 em 2003 e baixou para 4.31 em 2004. A taxa de litigância refere-se ao número de processos judiciais entrados por 1.000 habitantes.

No que toca às acções declarativas, o estudo revela que elas demoraram, em média, 13,44 meses a serem resolvidas, em 2003, no Círculo Judicial do Funchal. Média que aumentou em 2004 (13,73 meses). Ao nível nacional, os processos de acção executiva (cobrança de dívidas) demoravam em média cerca de 26 meses a resolver em 2003 (19,95 meses no Funchal). Em 2004, o tempo de espera médio nacional aumentou para 29,13 meses (27,94 meses no Funchal).

Relativamente a processos de falência e recuperação de empresas a média, na sua resolução, na Região, foi de 5,5 meses em 2003 e de 7,9 meses em 2004.

Sobre processos de divórcio, eles foram concluídos, em média, no prazo de 15,1 meses em 2003 e 15,9 em 2004.

No TFMF, o estudo detectou valores atípicos ('outliers'): os processos declarativos levaram em média, 5,96 meses a serem resolvidos neste tribunal, em 2003, e 7,06 meses em 2004. Neste tribunal, a acção executiva foi muito mais célere (3,21 em 2003 e 3,0 meses em 2004). E ainda 20,14 meses em processos de inventário (2003) e 15,52 meses em 2004.

A comparação da taxa de congestão dos processos cíveis, em Portugal, colocou o Tribunal Judicial do Funchal, em 2003, no meio da tabela dos tribunais de 1.ª instância portugueses (taxa de 1.43 calculada pelo número de processos pendentes no início do ano dividido pelo número de processos finalizados nesse ano). A taxa subiu para 1.78 em 2004. Particularmente no Tribunal de Família e Menores do Funchal (TFMF), a taxa de congestão era de 0.90 em 2003 e passou para 1.05 em 2004.

Ler noticia integral em Diário de Noticias da Madeira, de 17-02-2008.