O juiz-presidente do Tribunal de Família e de Menores, Mário Silva, defende, em declarações ao JM, a criação de Espaços de Encontro”, «espaços seguros que permitem efectivar o direito de visitas dos progenitores», que possam funcionar como alternativa à mediação familiar.
Estes espaços de encontro seriam, explica Mário Silva, criados exteriormente ao Tribunal, tal e qual perfilha em relação ao Centro de Mediação Familiar. Recorde-se que, recentemente, o JM deu conta da intenção da delegação regional do Instituto Português de Mediação Familiar (entidade privada) criar uma “casa “para a mediação familiar na Região.
Segundo aquele magistrado, a criação dos Espaços de Encontro «será porventura a melhor forma de ultrapassar aquilo a que G. Brun chama com propriedade "o drama das visitas"». «São por vezes o único meio de aplicação da sentença em matéria de regulação do exercício do poder paternal. E isso é facilmente compreensível, se tivermos em conta que o Centro de Segurança Social da Madeira, a quem compete o acompanhamento dos processos de regulação do exercício do poder paternal, encerra aos fins de semana, altura em que a quase totalidade das visitas dos progenitores aos filhos ocorrem» — recorda.
Por outro lado, «acresce dizer que estes espaços de encontro têm como ponto forte a ideia de disponibilizarem às crianças cujos pais se separaram e estão em conflito, uma espaço não implicado nesse conflito».
«Depois, é preciso realçar que estes espaços são uma forma diferente de mediação familiar, e por vezes mesmo, alternativa à mediação. O ideal é criar um espaço em que as crianças se sintam à vontade e possam contactar com os pais, longe da coacção dos pais, ou mesmo de um ambiente familiar alargado» — complementou.
Paralelamente, acrescenta que, «do ponto de vista dos pais, permite que o progenitor não guardião esteja em contacto com o filho, sem pressão do outro progenitor e por outro lado, permite ao progenitor guardião sentir que as visitas se fazem num ambiente protector e seguro».
Instado a pronunciar-se acerca de lacunas, ao nível de instalações, do Tribunal de Família e de Menores, o juiz-presidente salientou o facto de o mesmo «estar instalado numa casa de moradia adaptada e como tal ser pouco funcional, atendendo ao elevado número de pessoas que diariamente são utentes deste tribunal, e que se vêem obrigadas a aguardar a sua vez em salas pequenas, pouco arejadas, já para não falar daquelas que aguardam nas escadas». Mário Silva diz que «falta, por exemplo, uma sala para os senhores advogados poderem conversar com privacidade entre si ou com quem representam».
Do ponto de vista dos recursos humanos, sublinha «a falta de dois oficiais de justiça previstos no quadro e de um psicólogo não previsto no quadro, que pudesse assessorar os juízes na suas decisões, nomeadamente para auxiliar as audições de menores e realizar avaliações psicológicas».
Por fim, frisa a necessidade do Centro Educativo começar a funcionar. E acrescenta desconhecer quando é que tal vai acontecer e se vai mesmo acontecer.
«Sempre foi um processo em que não houve qualquer auscultação dos juízes do Tribunal de Família e de Menores do Funchal» — conclui.
Fonte: Jornal da Madeira, de 3-02-2008.
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