O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em Estrasburgo, condenou hoje a França por ter impedido uma lésbica, que vivia com a companheira, de adoptar um bebé. O Tribunal considerou que a mulher foi alvo de discriminação.
Esta decisão foi considerada histórica, já que é a primeira vez que Estrasburgo condena um dos 47 Estados do Conselho da Europa por uma discriminação de carácter homossexual num processo de adopção.
Os magistrados do Tribunal consideraram que a França cometeu, com esta discriminação baseada na orientação sexual, uma violação do direito de respeito pela vida privada e familiar. Dez juízes votaram contra e sete a favor.De acordo com a sentença, a França terá de pagar dez mil euros à mulher por danos morais e 14528 euros por custas judiciais.
O porta-voz do Tribunal explicou que a sentença terá efeitos de jurisprudência, mas que isso não implica que Estrasburgo esteja a validar a adopção de crianças por casais homossexuais em França.
Ler noticia integral em Público, de 22-01-2008.
Ler também no Diário de Noticias, de 23-01-2008.
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