terça-feira, janeiro 08, 2008

O novo Mapa Judiciário


A Direcção Nacional da ASJP reuniu dia 7.1.08, com o Ministro da Justiça e o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça e tomou conhecimento oficial do documento de trabalho para a elaboração da proposta de lei relativa à revisão do mapa territorial e à nova organização dos tribunais.
Divulga-se aqui o texto dessa proposta e também o documento elaborado pela ASJP, de Abril de 2007, intitulado: "A Construção do Novo Mapa dos Tribunais - Enraizamento, efectividade e mudança".
A ASJP, através do Gabinete de Estudos e Observatório dos Tribunais, vai analisar e emitir parecer sobre este documento de trabalho do Ministério da Justiça e convida os juízes interessados a apresentar os seus contributos, críticas e sugestões.
Documento de trabalho do Ministério da Justiça
Documento do GEOT da ASJP

Extraído do site da ASJP.

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