O juiz-presidente do Tribunal de Família e Menores, Mário Silva, em declarações ao JM, defende a criação de instituições de acolhimento para jovens grávidas e adolescentes toxicodependentes.
O magistrado, interpelado pelo JM acerca de lacunas na área que tutela, assumiu a necessidade de instituições adequadas a jovens com determinadas problemáticas, exemplificando com as instituições de acolhimento para jovens grávidas, como acontece no Continente e nos Açores. «O Centro de Mãe, tanto quanto eu sei, dá apoio a jovens mães, incluindo adolescentes, mas não tem capacidade para acolhimento (internamento). Eu estou a falar de adolescentes que não tem qualquer apoio de rectaguarda familiar em que se torna necessário encaminhá-las para fora da RAM» — explica.
Mas, Mário Silva também preconiza instituições de internamento para adolescentes toxicodependentes. O nosso interlocutor diz ainda que há falta de uma instituição que permita efectuar o tratamento de desintoxicação com internamento. «Que eu conheça só existe o Centro de Santiago que não permite o acolhimento institucional. Só funciona em regime ambulatório. Ora querer, combater a toxicodependência dos jovens sem internamento, é muitas vezes, entrarmos no campo da utopia» — disse.
Por outro lado, diz que o Tribunal de Família e de Menores do Funchal «é um tribunal de competência especializada mista com uma área de competência territorial circunscrita aos concelhos do Funchal, Câmara de Lobos e Santana que tem correspondido ao volume processual com que se tem defrontando, sendo um dos tribunais mais céleres e produtivos do país na sua área específica, de acordo com um estudo recente elaborado pelo Departamento de Engenharia da Universidade de Coimbra a propósito do “mapa judiciário”.
Ler noticia integral em Jornal da Madeira, de 31-01-2008.
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