DIAP na Região em debate na primeira metade de 2008

O processo de criação do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) da comarca do Funchal encontra-se, de momento, parado mas há boas perspectivas de, a meio do ano em curso, poder vir a ser desbloqueado. De acordo com a Procuradoria Geral da República, a questão deverá ser encarada, aquando da reformulação do Estatuto do Ministério Público.Ontem, em resposta a um pedido de esclarecimento do JM sobre esta matéria, fonte da Procuradoria limitou-se a informar que “a reestruturação dos DIAP’s está em estudo, não havendo, por ora, nenhuma decisão tomada”. No entanto, adianta que “a questão será encarada aquando da reformulação do Estatuto do Ministério Público e da Lei Orgânica do Ministério Público, que irão ter lugar este ano”. E mais não disse.Porém, contactado o Ministério da Justiça, foi-nos dito que “está previsto que os trabalhos preparatórios” para a discussão do Estatuto “se realizem na primeira metade do corrente ano”.Foi-nos dito, também, que a este propósito, o Ministério da Justiça apenas se poderá disponibilizar no que diz respeito à cedência de instalações para a instalação do DIAP. No entanto, sobre esta situação, também acrescenta que “outras questões serão decididas em função do processo legislativo”.

Ler noticia integral em Jornal da Madeira, de 5-01-2008.