sábado, janeiro 26, 2008

Comarcas das Regiões fora da mediação penal


No dia 23 arrancou, em quatro comarcas do país, o novo Sistema de Mediação penal. É a resposta do Governo para permitir a resolução de conflitos relacionados com a pequena criminalidade por acordo entre arguido e ofendido. No entanto, a medida continua a não ser bem vista por alguns advogados. Paulo Pita da Silva diz que «pensar que um mediador pode mediar um eventual acordo, tal como a lei está pensada, somente servirá aqueles que se querem imiscuir na Justiça»...
Ler noticia integral em Jornal da Madeira, de 26-01-2008.

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