segunda-feira, janeiro 21, 2008

Bons mas para corrigir erros do Governo


A criação da figura do superjuiz é positiva, mas desde que seja para corrigir os erros do próprio Governo, ao não dar os meios necessários para o bom funcionamento da Justiça.Esta é foi a opinião manifestada por dois advogados da Região, Paulo Pita da Silva e João Carlos Gomes, que entendem que a falta de meios humanos, técnicos e materiais é que provoca atrasos processuais. Aliás, no entender destes dois causídicos, na Região, a criação da figura do Presidente do Tribunal justifica-se não tanto por causa da demoras processuais em si próprias, mas pelas causas que conduzem a esta situação, isto é, a falta de meios.

Paulo Pita da Silva refere que «o andamento processual da Madeira, gerido com outros recursos humanos, não necessitaria desta figura», daí que sinta algumas reservas em relação à criação da mesma, a qual considera que «só teria valência se fosse para corrigir meios e, mesmo assim, teriam de lhe dar a ele meios». Este causídico chega mesmo a ser peremptório nas afirmações que faz. «Se lhe derem meios, poderá ser bom, mas se não o fizerem, não vem cá fazer nada e só vai ser mais um encargo na justiça», sublinhou.Este nosso interlocutor concorda que o Presidente do Tribunal tenha competências para planear as necessidades de recursos humanos, mas «desde que lhe dêem recursos humanos». No entanto, criticou, «o problema é que com este Governo pretende-se muito, mas faz-se nada».

Também João Carlos Gomes entende que é necessário dotar os tribunais de mais meios, que é um problema que já se vem arrastando há algum tempo. «Só se fará melhor Justiça com melhores condições, porque a sociedade está toda ela envolvida na Justiça», salientou.Para este advogado, esta medida só terá benefícios se o objectivo da sua criação for «fazer bem a Justiça e melhorar as condições em que se aplicam as leis aqui no país, através dos tribunais». João carlos Gomes sustenta que «um tribunal sem condições físicas não é um lugar bom para se fazer a Justiça, porque a aplicação da Justiça é um acto nobre e tem de se fazer de forma clarividente e objectiva».

Ler noticia integral em Jornal da Madeira, de 21-01-2008.

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