Sílvio Sousa, em tom irónico, embora sem admitir, diz que acha bem que os profissionais sejam vigiados«Polícia» a fiscalizar os juízes.
A proposta de lei do novo mapa judiciário, que prevê a criação da figura do presidente do tribunal, com função de acompanhar o movimento processual do tribunal, identificando os processos pendentes por tempo considerado excessivo, e com a possibilidade de pedir ao Conselho Superior da Magistratura a realização de inspecções extraordinárias aos juízes ou de sindicâncias às comarcas é vista de diferentes formas por alguns juízes da Região.
Confrontado com esta medida do Governo da República, o juiz Sílvio Sousa reagiu de forma irónica, embora nunca o admitindo. «Acho que os juízes são todos uns vadios e que têm de ser fiscalizados. Acho bem que ponham um polícia junto à secretária do juiz para ver se o juiz trabalha, porque acho que todos são vadios», ironizou.
Nunca admitindo o tom de ironia, por diversas vezes vincou a sua posição, referindo que «acho bem que se ponha um polícia junto ao juiz para ver se ele trabalha e para ao fim do dia ver quantos despachos deu, quantos não deu, quantas sentenças deu, a que horas entrou e a que horas saiu».
Por seu turno, o juiz Paulo Barreto considera que antes de mais é preciso clarificar esta questão, já que «nenhum juiz pode fiscalizar os actos dos colegas». «Não estou bem a ver como é que isso há de ser, porque desde logo parece-me que isso é inconstitucional», disse, acrescentando que «os juízes são independentes» e que «nem o Conselho Superior de Magistratura pode fiscalizar a função jurisdicional de um juiz». Paulo Barreto sublinha que esta medida é uma vez mais «uma incorrecção na legislação que se faz» e diz ter dúvidas que a fiscalização possa ser feita pelo juiz presidente. «Quanto muito, pode detectar os problemas e levantar a questão junto do Conselho Superior de Magistratura, porque é o órgão de gestão dos juízes e não o juiz presidente das comarcas», frisou.
Já o juiz Paulo Gouveia, do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, afirma que a figura do presidente do tribunal já existia, havendo apenas uma ampliação das suas responsabilidades, que «é lógica no novo mapa territorial da ordem judicial». No entanto, salienta que a direcção administrativa «não deve ser confundida com hierarquia entre juízes, que é proibida pela lei fundamental».
Ainda que não considere a medida um ataque à classe, afirma que a mesma «pouco vai melhorar, uma vez que o sistema é muito confuso e irresponsabilizante, com leis de processo muito pesadas e com tribunais com pouca autoridade legal, devido à legislação emitida pelo poder político».
Ler noticia integral em Jornal da Madeira, de 16-01-2008.
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