No último biénio, aumentaram, à razão de 40 reclamações anuais, as queixas na Extensão da Madeira da Provedoria de Justiça. Se, em 2003, o número de queixas anual rondou as 60 reclamações, actualmente, o número ronda as 100/110.
Os números foram avançados pelo assessor do provedor de Justiça na Madeira. Duarte Geraldes avançou ainda com um dado curioso. É que, embora continuem a liderar as queixas contra os municípios referentes ao urbanismo e ao ambiente (cerca de 80% do total), têm aumentado o número de queixas contra advogados. Os cidadãos queixam-se dos mandatários por pretensas violações do dever de patrocínio, por atrasos na resolução dos seus problemas, por quebra de deveres deontológicos ou por cobrança elevada de honorários. Duarte Geraldes explica que a Provedoria está limitada nestas situações, encaminhando o caso para o Conselho de Deontologia da Ordem dos Advogados, acompanhando-o sempre que possível.
Aliás, em matéria de Justiça, o assessor de Nascimento Rodrigues disse que os atrasos judiciais representam o segundo maior 'bloco' de queixas na Extensão regional. Também nesta matéria, a Provedoria procura agir conjuntural e estruturalmente. Instruindo o caso concreto e usando da sua magistratura de influência junto dos Conselhos Superiores (da Magistratura, do MP, dos Tribunais Administrativos e Fiscais), por forma a serem preenchidos quadros. Foi o caso do aumento de juízes para o Tribunal de Santa Cruz, minimizando o problema crónico de atrasos processuais naquele tribunal.
Um terceiro 'bloco' de queixas à Extensão da Provedoria diz respeito a matérias referentes a fiscalidade e direitos fundamentais.
Para Duarte Geraldes, tendo em conta que a Extensão foi inaugurada há sete anos, em 2000 (alguns anos depois da Extensão dos Açores que foi bem acolhida pelo outro arquipélago), a instituição, cá, entra agora numa fase de consolidação/estabilização. A doença prolongada do anterior titular fez a Provedoria passar por algum marasmo mas, agora, tem todas as condições para entrar em velocidade de cruzeiro.
Este ano foram movimentados cerca de 130 a 140 processos (alguns herdados do continente que instruía as queixas de cá), estando actualmente pendentes cerca de 60 queixas.
Os processos demoram, em média, seis meses a ser resolvidos pela Provedoria. O 'timing' depende da resposta da entidade visada. Na Extensão regional, o processo mais antigo ainda por resolver tem cerca de dois anos. Duarte Geraldes garantiu que as entidades visadas nas queixas estão mais abertas a dar resposta, com celeridade e em tempo útil, às solicitações da Provedoria.
Ler noticia integral em Diário de Noticias da Madeira, de 18-12-2007.
Sem comentários:
Enviar um comentário