Portugal concluiu hoje um acordo com o Tribunal Penal Internacional (TPI) para a ex-Jugoslávia que prevê que os condenados possam cumprir as penas nas prisões portuguesas, anunciou o TPI, noticia a Lusa.
Este acordo, assinado pelo embaixador de Portugal em Haia, Júlio Francisco de Sales Mascarenhas, e pelo escrivão do TPI, Hans Holthuis, ainda tem de ser ratificado pela parlamento português.
O TPI, que apenas dispõe de células para os acusados antes e durante o julgamento, no Centro de Detenção das Nações Unidas de Scheveningen em Haia, concluiu acordos similares com a Itália, a Finlândia, a Noruega, a Suécia, a Áustria, a França, a Espanha, a Dinamarca, o Reino Unido, a Bélgica e a Ucrânia.
A Alemanha, que decide caso a caso, já aceitou receber dois condenados pelo TPI.
Este acordo, assinado pelo embaixador de Portugal em Haia, Júlio Francisco de Sales Mascarenhas, e pelo escrivão do TPI, Hans Holthuis, ainda tem de ser ratificado pela parlamento português.
O TPI, que apenas dispõe de células para os acusados antes e durante o julgamento, no Centro de Detenção das Nações Unidas de Scheveningen em Haia, concluiu acordos similares com a Itália, a Finlândia, a Noruega, a Suécia, a Áustria, a França, a Espanha, a Dinamarca, o Reino Unido, a Bélgica e a Ucrânia.
A Alemanha, que decide caso a caso, já aceitou receber dois condenados pelo TPI.
Ler noticia integral em Portugal Diário, de 19-12-2007.
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