Um magistrado transformado em funcionário público e, portanto, a ter de prestar contas ao ministro através de um chefe de repartição. É esta a pérola que se retira do alerta de Pinto Monteiro na sua entrevista à última 'Visão'. O Procurador-Geral comenta aí o diploma que os cérebros da Assembleia da República engendraram sobre vínculos, carreiras e remunerações na Função Pública, onde são metidos à molhada os magistrados do Ministério Público e os juízes.
É verdade que estamos em Portugal. Mas há exageros que devem ser combatidos, já que a classe política, porque não pára de inventar expedientes para certos interesses, é capaz das ideias mais descaradas. Como diz Pinto Monteiro, já se notam sinais de perigo sobre a autonomia do Ministério Público. Ora, sendo o próprio Procurador a recear tal possibilidade, quanto mais o cidadão que percebe a incrível situação e não pode fazer valer os seus medos! O MP é um pilar fundamental num Estado de Direito, na medida em que é garantia do direito à justiça - para a sociedade, para o cidadão. Uma instituição que continua a merecer o respeito dos Portugueses, tal como juízes e demais artífices da Justiça. Uma reserva de todo indispensável. E é quando o seu papel ganha notoriedade, a investigar crimes nas áreas do colarinho branco/corrupção, pedofilia e até desporto, é assim de repente que surge uma vontade irresistível de estabelecer a confusão entre Justiça e poder político.
Não está em causa, para já, a peregrina papelada que os deputados rabiscaram lá para dentro. O diploma não vai passar, podemos apostar. O problema é que aqueles homens são pacientes e estóicos, planeando vitórias a largo prazo, derrotando os resistentes pelo cansaço. Balão de ensaio aqui, balão acoli, e um dia...
O poder político sabe das dificuldades que o MP e a PJ têm para trabalhar a complexidade dos processos modernos. E em vez de tratar de disponibilizar a essas instâncias os meios logísticos e técnicos - informatização, especialistas - para a eficácia que os tribunais pretendem, avançam com jogadas sub-reptícias para controlar quem lhe pode 'descobrir as carecas'. Então para a Madeira, onde por um lado tanto se falou de regionalização da Justiça (serviços, pois claro...) e onde, noutro lado, se vai lançando a confusão numa área que precisa de trabalhar, seria um 'filete' dominar-se o MP. Mas diz a lei que um magistrado é tão autónomo que só recebe ordens do PGR e a título genérico, nunca sobre o andamento de um processo específico.
Ler noticia integral em Diário de Noticias da Madeira, de 25-11-2007.
É verdade que estamos em Portugal. Mas há exageros que devem ser combatidos, já que a classe política, porque não pára de inventar expedientes para certos interesses, é capaz das ideias mais descaradas. Como diz Pinto Monteiro, já se notam sinais de perigo sobre a autonomia do Ministério Público. Ora, sendo o próprio Procurador a recear tal possibilidade, quanto mais o cidadão que percebe a incrível situação e não pode fazer valer os seus medos! O MP é um pilar fundamental num Estado de Direito, na medida em que é garantia do direito à justiça - para a sociedade, para o cidadão. Uma instituição que continua a merecer o respeito dos Portugueses, tal como juízes e demais artífices da Justiça. Uma reserva de todo indispensável. E é quando o seu papel ganha notoriedade, a investigar crimes nas áreas do colarinho branco/corrupção, pedofilia e até desporto, é assim de repente que surge uma vontade irresistível de estabelecer a confusão entre Justiça e poder político.
Não está em causa, para já, a peregrina papelada que os deputados rabiscaram lá para dentro. O diploma não vai passar, podemos apostar. O problema é que aqueles homens são pacientes e estóicos, planeando vitórias a largo prazo, derrotando os resistentes pelo cansaço. Balão de ensaio aqui, balão acoli, e um dia...
O poder político sabe das dificuldades que o MP e a PJ têm para trabalhar a complexidade dos processos modernos. E em vez de tratar de disponibilizar a essas instâncias os meios logísticos e técnicos - informatização, especialistas - para a eficácia que os tribunais pretendem, avançam com jogadas sub-reptícias para controlar quem lhe pode 'descobrir as carecas'. Então para a Madeira, onde por um lado tanto se falou de regionalização da Justiça (serviços, pois claro...) e onde, noutro lado, se vai lançando a confusão numa área que precisa de trabalhar, seria um 'filete' dominar-se o MP. Mas diz a lei que um magistrado é tão autónomo que só recebe ordens do PGR e a título genérico, nunca sobre o andamento de um processo específico.
Ler noticia integral em Diário de Noticias da Madeira, de 25-11-2007.
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