A data de entrega da menina ao pai biológico foi revelada ontem pelo Tribunal da Relação de Coimbra ao esclarecer o sentido do acórdão proferido em Setembro, que fixava um regime transitório de 90 dias para a integração de Esmeralda Porto na nova família, mas havia dúvidas sobre a sua aplicação.O relator do acórdão, o juiz Jacinto Meca, veio ontem assumir o “lapso manifesto” e a “inexactidão” da decisão, que suscitou um pedido de aclaração do procurador-geral adjunto de Baltazar Nunes e de Aidida Porto, a mãe biológica da menor.
Ler noticia integral em Correio da Manhã, de 21-11-2007.
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