Assembleia-Geral das Nações Unidas adoptou hoje uma resolução que cria a figura do representante especial para a violência contra as crianças, com o objectivo de dar visibilidade a uma situação que afecta milhões de menores em todo o mundo.
A criação do novo cargo, que responderá perante o secretário-geral da ONU, foi aprovada no Comité dos Direitos Humanos da Assembleia-Geral com 176 votos a favor e um voto contra, o dos Estados Unidos da América.
Os norte-americanos justificaram o seu voto contra, indicando que, embora aceitem as linhas gerais do documento, a Convenção dos Direitos das Crianças entra em conflito com as legislações internas, assim como com a autoridade dos pais.
O representante especial terá a responsabilidade de actuar como defensor global das crianças afectadas por conflitos, ocupações, prostituição, pedofilia, maus-tratos e outras práticas violentas. O novo representante especial deve dar visibilidade a todo o tipo de violência contra as crianças e lutar pelo seu fim.
Mais de mil organizações não-governamentais e 134 países subscreveram uma petição que instava a nomeação do representante especial, particularmente depois do relatório sobre violência contra as crianças apresentado no ano passado pela ONU.
Anualmente 275 milhões de crianças presenciam violência doméstica
O relatório, cujo principal autor é o investigador Paulo Sérgio Pinheiro, revelou que todos os anos 275 milhões de crianças presenciam actos de violência doméstica, com consequências negativas para o seu desenvolvimento.
De acordo com o estudo, todas as crianças correm o risco de ser expostas à violência: os rapazes enfrentam mais risco de serem alvo de violência física; as raparigas enfrentam um risco mais elevado de serem vítimas de agressões sexuais, de negligência e de serem obrigadas a prostituir-se.
"A violência faz parte da realidade diária de milhões de crianças em todo o mundo pelo que o representante especial proporcionará uma liderança global para combater este fenómeno", disse hoje o porta-voz da organização Human Rights Watch", uma das organizações não-governamentais que tinha solicitado a criação deste cargo.
As organizações não-governamentais congratulam-se com o facto de a resolução instar também os países a mudar a aceitação social da violência como forma de disciplina, mas criticam que o documento não condene explicitamente os castigos corporais.
Apenas 16 países proíbem castigos corporais em casa
O relatório das Nações Unidas indicou que apenas 16 países do mundo proíbem os castigos corporais em casa e só uma minoria das crianças é protegida por leis que proíbem esta forma de punição.
Para algumas crianças, o lar é mesmo uma fonte de violência. "Muitas crianças sofrem agressões sob a forma de disciplina: violência física, mas também humilhações e insultos", lê-se no estudo.
A mesma resolução insta ainda à penalização no mundo inteiro de todo o tipo de exploração sexual de menores e do sequestro de crianças em conflitos armados.
Fonte: Público, 26-11-2007.
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